Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - SP

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

O Decreto nº7724 de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição

Decreto nº002 de 1º de janeiro de 2015, dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo e dá outras providências


Acompanhe o Relatório de Atendimentos realizados através do SIC.


Ano Mês Recebidos Atendidos Indeferidos
2020 6 4 0 0
2020 2 3 1 0
2020 7 3 0 0
2020 3 6 1 0
2020 4 1 0 0
2020 1 3 0 0
2020 5 7 0 0
2019 7 6 3 0
2019 4 3 1 0
2019 2 2 0 0
2019 10 5 2 0
2019 8 8 4 0
2019 5 5 1 0
2019 11 3 0 0
2019 12 1 0 0
2019 9 5 1 0
2019 6 2 0 0
2019 3 5 2 0
2019 1 3 0 0
2018 3 1 0 0
2018 4 2 0 0
2018 11 1 0 0
2018 9 6 6 0
2018 12 1 0 0
2018 10 1 0 0
2018 1 3 0 0
2018 2 1 0 0
2017 8 2 0 0
2017 9 2 0 0
2017 1 1 1 0
2017 11 1 0 0
2017 3 1 0 0
2017 5 2 0 0
2017 6 1 0 0
2016 11 1 1 0

SIC FÍSICO

Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço: Avenida 21 de Março, nº 304 - Centro - CEP: 11.955-000 ​
Horário de Atendimento: Manhã: 07:30 hs às 12:00 hs Tarde: 13:30 hs às 17:00 hs
Responsàvel: Willians Coqueiro
Contato: (51)3578-9444​​ ​- Ramal: 26